| Projeto: |
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PL 287 03/06/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-287/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0287-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.890 de 02/09/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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"DENOMINA PRAÇA ROSALINA FIDELIS BERGAMASCHI, O ESPA- ÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DA MOOCA." |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / ITUVERAVA ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MOOCA ( DISTRITO ) / PAIS DE BARROS ( AVENIDA ) / PRACA PUBLICA / ROSALINA FIDELIS BERGAMASCHI ( PRACA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1626-2003
ver documento Urb0015-2004
ver documento Educ0373-2004
ver documento Fin0640-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 03/06/2003 | Encaminhado em 10/06/2003 | | CCJ | Recebido em 10/06/2003 | Encaminhado em 15/08/2003 | | LEG3 | Recebido em 15/08/2003 | Encaminhado em 28/08/2003 | | CCJ | Recebido em 29/09/2003 | Encaminhado em 20/11/2003 | | URB | Recebido em 20/11/2003 | Encaminhado em 19/02/2004 | | EDUC | Recebido em 19/02/2004 | Encaminhado em 12/05/2004 | | FIN | Recebido em 13/05/2004 | Encaminhado em 15/07/2004 | | LEG3 | Recebido em 15/07/2004 | Encaminhado em 03/09/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 08/09/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 14/07/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 469/2003 de 18/08/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/09/2003 atraves do(a) of-atl 585/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 565/2003
Oficio CMSP 3146/2004 de 18/08/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/09/2004. Motivo: PROMULGADO |